Dicas jurídicas são sempre bem-vindas, ainda mais na odontologia, que assim como todas as profissões na área da saúde, cerca-se por uma vasta legislação. Desde questões éticas, contratuais e trabalhistas até normas sanitárias e de segurança, os dentistas precisam estar atentos às diversas leis que regulamentam sua profissão.

Dessa forma, ignorar ou desconhecer essas regras pode levar a sérios problemas, como processos judiciais, sanções administrativas e até mesmo a perda do direito de exercer a profissão.

Pensando nessa importância apresentamos 10 dicas jurídicas que todo dentista deve conhecer. Confira!

1. Conheça as normas do Conselho Regional de Odontologia (CRO)

A primeira e mais fundamental dica é conhecer a legislação estabelecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e pelos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO). Esses órgãos reguladores visam garantir que a prática odontológica seja realizada de forma ética e segura para os pacientes, além de fiscalizar e disciplinar os profissionais.

Cada CRO tem normas específicas que regulamentam diferentes aspectos da profissão, como a publicidade, o uso de equipamentos e a conduta ética. Desconhecer essas normas pode levar a sanções administrativas, como advertências, multas e até a suspensão da licença profissional. Por isso, é essencial que o dentista se mantenha atualizado quanto às regulamentações vigentes no seu estado e no país.

Conhecer as regras também é importante para evitar práticas que possam prejudicar a reputação da profissão na totalidade. Por exemplo, campanhas publicitárias que prometem resultados irreais ou promovem tratamentos invasivos sem explicação detalhada são exemplos de infrações éticas que podem ser facilmente evitadas com a leitura atenta das resoluções do CRO.

2. Formalize contratos de prestação de serviços

Muitos dentistas negligenciam a importância de formalizar contratos com seus pacientes, o que pode trazer grandes problemas, especialmente em tratamentos de longa duração ou com valores altos.

Um contrato bem estruturado garante segurança jurídica tanto para o dentista quanto para o paciente. Além disso, a definição dos serviços prestados e os valores acordados, em contrato, também previne mal-entendidos em relação ao combinado.

Dessa maneira, esse documento deve conter informações claras sobre o tratamento a ser realizado, incluindo os procedimentos, os riscos envolvidos, os custos, as formas de pagamento e o prazo estimado. Além disso, o contrato pode incluir cláusulas específicas para tratar de questões como cancelamento de tratamento, desistência ou inadimplência por parte do paciente.

Portanto, a formalização desse tipo de documento é importante não apenas para proteger o dentista de eventuais questionamentos, mas também para aumentar a confiança do paciente.

3. Possuir um prontuário completo e bem organizado

O prontuário odontológico é um documento essencial, tanto do ponto de vista clínico quanto jurídico. Ele contém o histórico de todo o tratamento realizado pelo dentista, incluindo informações sobre exames, diagnósticos, intervenções e evoluções do caso. No âmbito jurídico, o prontuário é a principal prova de que o tratamento foi conduzido de maneira adequada, seguindo as melhores práticas e respeitando a ética profissional.

Um prontuário bem organizado pode ser a diferença entre ganhar ou perder uma ação judicial movida por um paciente insatisfeito. Pode se interpretar a falta de registros detalhados como negligência ou omissão por parte do profissional, mesmo com a execução correta do tratamento. Portanto, é essencial que o dentista faça anotações detalhadas e precisas de cada consulta, procedimentos, orientações e consentimentos obtidos.

Um ponto interessante em se pensar é a contratação de um bom software odontológico. Esse serviço fornece maior segurança e praticidade no armazenamento e manejo desse tipo de documento.

Além disso, a legislação exige que os prontuários sejam armazenados por um período específico, que varia entre 10 e 20 anos, dependendo da legislação local. Isso significa que o dentista deve ter um sistema de arquivamento eficiente, garantindo que todos os documentos sejam preservados adequadamente.

4. Obtenha o consentimento informado do paciente

Uma das práticas mais importantes que o dentista deve adotar é a obtenção do consentimento informado do paciente. Este documento é fundamental para garantir que o paciente tenha pleno conhecimento dos riscos, benefícios, alternativas e custos do tratamento proposto.

Dessa maneira, o consentimento informando é uma proteção tanto para o profissional quanto para o paciente. Dessa maneira, se assegura que ambas as partes estão cientes dos procedimentos a serem realizados.

Não se deve incarar o consentimento informado como uma mera formalidade. Ele deve ser detalhado e específico para cada tipo de procedimento, especialmente para aqueles mais invasivos ou que envolvem riscos consideráveis, como cirurgias e tratamentos estéticos.

Portanto, é seu papel como dentista, explicar de forma clara e acessível ao paciente todos os aspectos do tratamento. Além disso, o paciente deve assinar o documento, ou o responsável em caso de menores.

Em situações de litígio, o consentimento informado é uma das principais provas de que o dentista não agiu com negligência ou má-fé. Isso se deve, pois, ele demonstra que o paciente estava ciente dos riscos e aceitou prosseguir com o tratamento mesmo assim.

5. Esteja atento às regras de publicidade e propaganda

A publicidade na área da saúde é altamente regulamentada para proteger o consumidor de promessas enganosas e garantir que os profissionais atuem de forma ética. O Conselho Federal de Odontologia possui regras rígidas sobre como os dentistas podem divulgar seus serviços, e o não cumprimento dessas normas pode resultar em punições severas.

Os dentistas devem evitar o uso de expressões como “o melhor”, “garantia de resultados” ou “procedimentos indolores”, que podem criar expectativas irreais nos pacientes. Além disso, qualquer tipo de promoção ou desconto deve ser feito com cuidado, respeitando as diretrizes éticas estabelecidas pelo CRO.

Na era das redes sociais, é comum que os profissionais queiram mostrar seus trabalhos mediante fotos e vídeos. No entanto, antes de postar qualquer imagem de “antes e depois”, o dentista deve obter a autorização expressa do paciente e assegurar-se de que a imagem não foi alterada ou manipulada.

Dessa forma, se garante a transparência e evita possíveis problemas com o CRO ou até mesmo com a justiça, caso o paciente alegue uso indevido da sua imagem.

6. Contrate um seguro de responsabilidade civil

Apesar de todo o cuidado que um dentista possa ter no seu dia a dia, erros podem acontecer, seja por falha humana, equipamentos defeituosos ou simplesmente expectativas irreais por parte dos pacientes. Para se proteger financeiramente de possíveis processos judiciais, é recomendável que o profissional contrate um seguro de responsabilidade civil.

Este seguro cobre os custos de defesa jurídica e, em muitos casos, as indenizações que possam ser exigidas pelo paciente em caso de um processo. O valor do seguro varia conforme o tipo de cobertura contratada, mas é sempre uma boa prática optar por uma apólice que ofereça proteção abrangente, especialmente em procedimentos de maior risco, como cirurgias odontológicas.

Além de proteger o patrimônio do dentista, o seguro de responsabilidade civil irá te proporcionar tranquilidade para focar no que realmente importa, que é oferecer o melhor tratamento possível para seus pacientes.

7. Cuidado com a terceirização de serviços

A terceirização de serviços é uma prática comum em muitos consultórios odontológicos, especialmente quando se trata de contratar outros profissionais ou laboratórios de prótese.

No entanto, é fundamental ter cautela ao firmar esses acordos, pois ele pode ser responsabilizado por erros ou problemas causados por terceiros.

Por exemplo, se um laboratório terceirizado entrega uma prótese com defeito, e isso gera danos ao paciente, o dentista pode ser responsabilizado, mesmo que a falha tenha sido do laboratório. Por isso, é essencial escolher parceiros de confiança, que cumpram todas as normas técnicas e sanitárias exigidas pela legislação.

Além disso, deve-se firmar contratos formais de prestação de serviços com qualquer empresa ou profissional terceirizado. Esses contratos devem especificar claramente as responsabilidades de cada parte, incluindo cláusulas sobre qualidade do serviço e prazos de entrega. Assim, em caso de problemas, o dentista terá um respaldo legal para buscar ressarcimento ou compensação.

8. Cumpra as normas sanitárias e de vigilância

Os consultórios odontológicos estão sujeitos a rigorosas normas de biossegurança e sanitárias, fiscalizadas por órgãos como a Vigilância Sanitária. Dessa maneira, o não cumprimento dessas normas pode resultar em multas, interdições e até processos judiciais, especialmente em casos em que o paciente for exposto a riscos de infecção ou contaminação.

Dessa maneira, o cumprimento das normas sanitárias não é apenas uma exigência legal, mas uma questão de responsabilidade ética. Oferecer um ambiente seguro para os pacientes é parte fundamental da prática odontológica e da construção de uma reputação profissional sólida.

9. Se atualize sobre as legislações trabalhistas

A gestão de uma clínica odontológica envolve, além dos aspectos clínicos, a administração de funcionários e colaboradores, entrando as complexas leis trabalhistas brasileiras.

Desde dentistas contratados como associados até recepcionistas e auxiliares de saúde bucal, todos os colaboradores têm direitos garantidos por lei, e o descumprimento dessas obrigações pode resultar em processos trabalhistas.

Uma área particularmente sensível é a contratação de dentistas como prestadores de serviços, que muitas vezes é feita com objetivo de evitar a criação de vínculos empregatícios formais. Entretanto, se houver características de subordinação, habitualidade e remuneração fixa, essa relação pode ser interpretada como emprego, resultando em pesadas indenizações trabalhistas.

Portanto, é essencial se informar sobre as leis trabalhistas vigentes e adotar boas práticas na contratação e gestão de sua equipe. Ter contratos claros e cumprir com todas as obrigações trabalhistas, como pagamento de férias, 13º salário, FGTS e horas extras, evita litígios e garante um ambiente de trabalho saudável.

10. Busque assistência jurídica especializada

Por fim, uma das dicas mais importantes é contar com a assessoria de um advogado especializado em direito da saúde ou direito odontológico. Ter um profissional qualificado ao seu lado pode fazer toda a diferença na prevenção de problemas e na solução de conflitos.

Um advogado especializado pode ajudar a redigir contratos, revisar a legalidade das práticas da clínica, orientar sobre a gestão de funcionários e prestar assistência em caso de processos judiciais ou administrativos. Além disso, a assessoria jurídica é fundamental na hora de lidar com o CRO ou com a Vigilância Sanitária, evitando sanções que possam prejudicar a carreira do profissional.

Contar com um bom advogado não é apenas uma questão de resolver problemas quando eles surgem, mas principalmente de preveni-los. No mundo jurídico, a prevenção é sempre a melhor estratégia, e investir em assessoria jurídica é um passo essencial para garantir a segurança e a longevidade de sua carreira na odontologia.