Atestado odontológico: aspectos legais e modelos para download

O atestado odontológico é um documento que gera dúvidas em vários dentistas, dessa forma, neste artigo vamos falar sobre quais são os aspectos legais, disponibilizar alguns modelos para inspiração, assim como, modelos para baixar, imprimir e utilizar!

Mas antes, vale ressaltar que utilizando um software odontológico, o processo de emissão desse documento se torna extremamente simples, levando menos de 30 segundos para estar pronto para impressão. Veja:

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Depois, basta escolher entre a opção de atestado para dia ou hora e preencher a quantidade respectiva:

Agora, basta clicar em “Gerar atestado” e o atestado estará pronto para ser impresso, com sua logo, texto dentro das normas legais e local para assinatura, sem que você tenha que se preocupar com mais nada. Caso queira saber mais, basta clicar aqui.

O que é e qual a finalidade do atestado odontológico

De uma maneira geral, o atestado odontológico é um documento de valor legal, onde o dentista realiza uma declaração sucinta do fato odontológico e suas consequências. Ele pode ser feito não só em caso de atendimentos de urgência, mas também, em consultas regulares, procedimentos odontológicos ou sobre a necessidade de repouso do paciente após algum procedimento.

A emissão do atestado odontológico é um direito legal do cirurgião-dentista, sendo o fornecimento do atestado um direito do paciente e dever ético do dentista. Entretanto, somente pode emiti-lo o cirurgião-dentista que esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia do Estado em que exerça suas atividades.

Código de Ética e emissão de atestados odontológicos

Conforme o Código de Ética, a recusa no atestado pode ocorrer quando o profissional não tiver realizado consulta ou qualquer outro procedimento odontológico. Ainda assim, constitui infração e pode responder legalmente o dentista que:

Deixar de atestar consultas realizadas quando solicitadas pelo paciente ou seu representante legal;
Atestar sem ter exercido a função;
Comercializar atestados e declarar fatos e situações que não retratem a verdade;
Manter o receituário de atestados em branco assinado.

As penalidades, caso ocorra alguma infração, variam de advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional e até a cassação de seu direito de exercer a odontologia.

Segundo a Lei Federal 5081, Art. 6: “Compete ao Cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego”.

Não existe nenhuma lei que defina um limite ou prazo mínimo, em relação ao tempo de afastamento do paciente. Sendo assim, cabe ao dentista avaliar as condições clínicas do paciente e determinar qual será o tempo de repouso necessário.

Dessa forma, o atestado odontológico é um documento legalmente válido para justificar afastamento e ausência, porque retrata um acontecimento real (atendimento) e uma consequência (ausência). Portanto, caso ocorra recusa do atestado odontológico pelo empregador, o paciente deve denunciar o caso à Delegacia Regional do Trabalho, pois deve assegurar seus direitos trabalhistas.

É importante mencionar a importância do arquivamento da segunda via do atestado odontológico – assinada pela paciente – junto ao prontuário, pois é fundamental para que o cirurgião-dentista possa se resguardar.

Itens que o atestado odontológico deve conter

Conforme o Conselho Regional de Odontologia, alguns itens são obrigatórios no atestado odontológico, sendo eles:

A qualificação do profissional, contendo o nome e endereço do cirurgião-dentista.
A qualificação do paciente, contendo o nome completo do mesmo.
Finalidade a qual o atestado se destina, se é para escolares, ou trabalhistas.
O estado mórbido do paciente, ou seja, o que aconteceu.
A conclusão, ou consequência, do que ele precisa fazer, ou seja, repouso, afastamento de uma função específica, entre outros.
A data e a assinatura do profissional

O atestado odontológico deve ser direto, contendo apenas informações especificas sobre o que levou a emissão do mesmo. Sendo assim, não existe a necessidade de detalhar a morbidade e a consequência, sendo esses detalhamentos descritos e entregues para o paciente em receituário, e apenas diretamente mencionados no atestado.

Necessidade do CID

O Código Internacional de Doenças (CID), não é um item obrigatório no atestado odontológico, e deverá constar no atestado, apenas, quando for solicitado pelo paciente, a fim de garantir a sua privacidade, resguardando o sigilo profissional-paciente. Dessa forma, nos casos em que for solicitado a inserção do CID, é recomendado que o cirurgião-dentista registre que o paciente solicitou essa informação.

É muito importante ressaltar que a falsificação do atestado odontológico é crime. Sendo assim, o dentista pode perder o seu direito de atuar na área, além de responder a um processo judicial.

Modelos de atestados odontológicos

Sabemos que montar e pensar em um modelo de atestado odontológico leva tempo, e para muitos não é tarefa fácil, por isso disponibilizamos modelos prontos, para otimizar seu trabalho e ajudar na gestão do seu consultório. É só copiar e colar!

Atestado de afastamento:

Nome da clínica/consultório:

Telefone:

Endereço:

ATESTADO

Atesto, com o fim específico de dispensa de atividades trabalhistas (ou escolares, ou judiciárias), que _____________________________________________________, portador (a) do CPF _____________________________________ esteve sob meus cuidados profissionais no dia ___/___/_____ devendo permanecer em repouso por _____ dias.

_______________________________________________________________________

Assinatura

CRO:

___/___/_____