O recibo odontológico é um documento obrigatório que comprova a quitação de um valor, bem como a relação jurídica entre o dentista e o paciente.
Apesar disso, o documento não tem validade tributária e, por esse motivo, não substitui a emissão da nota fiscal.
Esse detalhe gera muitas dúvidas sobre a importância do recibo, quando emiti-lo e como efetuar o preenchimento corretamente.
Para tirar suas dúvidas e mostrar a relevância do recibo de dentista, preparamos esse guia completo. Confira!
O que é um recibo odontológico e para que serve?
De uma maneira simplificada, o recibo odontológico é um documento que comprova a quitação de um serviço ou produto, parcial ou integralmente.
O documento deve ser emitido no ato do pagamento em duas vias, sendo uma cópia para o paciente e a outra para gestão do profissional.
Além de garantir maior controle financeiro e conformidade com o Fisco, autoridade fazendária do país, o recibo odontológico possui validade jurídica e previsão legal de pagamento.
Ou seja, o documento comprova o serviço prestado e a quitação dos valores para o dentista, enquanto preserva o paciente de cobranças indevidas e valida a relação das partes.
O dentista é obrigado a emitir recibos?
Conforme o Art. 1° da Lei No 8.846, é obrigatório que profissionais da saúde emitam nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias ou prestação de serviços, no momento da efetivação da operação.
Vale destacar que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente é um crime contra a ordem tributária e pode resultar em aplicação de multa e uma pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Para evitar futuros problemas, a seguir eu te explico quando emitir o recibo odontológico e a nota fiscal.
Qual a diferença entre recibo odontológico e nota fiscal?
Conforme expliquei anteriormente, o recibo do dentista serve exclusivamente para a comprovação de pagamentos e recebimentos, mas sem valor fiscal.
Nesse contexto, a emissão da nota fiscal complementa esse trâmite ao declarar para a Receita Federal o recebimento dos valores apresentados ao Fisco e a tributação dos encargos.
Assim, a NFSe — Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — deve ser emitida pelo sistema online disponibilizado ao cadastrar seu CNPJ na prefeitura ou Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da sua região.
Semelhantemente, com o apoio de um software odontológico, os recibos podem ser emitidos em um clique, com todos os dados dos paciente preenchidos automaticamente e com layout personalizado.
Entretanto, outros cirurgiões-dentistas ainda utilizam modelos de recibos odontológicos prontos e, por isso, é preciso ter atenção às informações presentes no documento.
Quais informações devem constar no recibo do dentista?
A princípio, não existe uma norma que define o padrão de um recibo odontológico.
Porém, alguns dados são imprescindíveis para, além do controle financeiro, contribuir na gestão do consultório e relação de fidelidade com os seus pacientes.
Desse modo, as informações básicas para um recibo odontológico são:
- Número do recibo;
- Data do pagamento;
- Dados do recebedor — nome, número do registro de dentista, endereço, CNPJ (se possuir);
- Dados do pagante — nome, endereço, CPF;
- Descrição dos serviços realizados;
- Valor recebido;
- Assinatura do paciente, certificando ciência sobre o serviço prestado e valores.
Benefícios de emitir o recibo odontológico.
Agora que você já sabe a importância do recibo odontológico para a gestão do consultório, conheçamos mais 3 benefícios garantidos pelo documento.
Maior controle financeiro
Acima de tudo, a emissão do recibo de dentista facilita o controle do fluxo de caixa e a gestão financeira do consultório.
Assim, com a correta elaboração dos recebimentos e pagamentos, você tem uma previsibilidade sobre o planejamento do consultório.
Só para exemplificar, suponhamos que você precise arrumar um equipamento e a previsão de pagamentos no mês seguinte é superior a este mês.
O controle financeiro permite alocar essa verba positiva para o conserto do equipamento, sem sufocar o caixa do consultório.
Fidelização do paciente
Como dito, o recibo odontológico é obrigatório e valida a relação jurídica entre você e o paciente.
Além disso, o documento comprova a transparência dos valores praticados e pode ser descontado do Imposto de Renda do paciente.
Segundo o Art. 8º da Lei n.º 9.250/95, o contribuinte pode deduzir os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias
Dessa forma, o paciente se sente conectado ao seu negócio por meio do profissionalismo, atenção e ética. O resultado são clientes fiéis, que acreditam no valor do seu trabalho além do aspecto financeiro.
Praticidade no dia a dia.
Ao contrário de outros documentos, o recibo odontológico não envolve burocracias e pode ser facilmente emitido em modelos prontos, impressos ou online. Disponibilizamos um modelo para download logo abaixo, para que você possa utilizar em seu consultório.
Recibo odontológico para download
Apesar disso, os modelos de recibo impressos ainda exigem o preenchimento manual, o que custa mais tempo e trabalho das secretárias e outros membros do consultório.
Inclusive, dependendo do volume de pacientes em seu consultório, as folhas de recibo podem causar desorganização no ambiente e afetar a credibilidade do seu empreendimento, uma vez que constam informações pessoais de cada paciente.
Para evitar esse tipo de problema, a solução é contar com o apoio de um software de dentista! Ele ajuda a organizar os dados, facilitar a visualização da agenda e acessar documentos importantes em um clique.
Lembre-se que o recibo odontológico é um direito do consumidor, e você deve estar preparado para oferecê-lo.